FASHION HITS LTDA., com sede na Rua Augusta, n° 2445, 1º andar, sala 1, no bairro Cerqueira César, no município de São Paulo, no estado de São Paulo – CEP 01413-100, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 13.371.039/0001-67, doravante designada simplesmente FASHION HITS, responsável pela atividade de e-commerce realizada no site www.fhitsshops.com.br ("Website"), estabelece o presente instrumento, denominado "Termo de Uso" para o usuário do Website, conforme as condições abaixo descritas:
I IMPORTANTE
1. Por este Termo de Uso, o Usuário fica ciente e concorda que ao se cadastrar e utilizar os serviços oferecidos pelo Website, automaticamente adere e concorda integralmente com as condições do presente Termo de Uso e qualquer de suas alterações futuras.
1.1. O Termo de Uso regula as Condições de Venda, Política de Trocas, Política de Privacidade, Condições de Entrega, Condições de Devolução e Garantia dos Produtos ofertados pelo Website.
1.2. As ferramentas disponibilizadas no Website são destinadas exclusivamente às pessoas físicas maiores de 18 anos, residentes e domiciliadas em Território Nacional, doravante denominadas "Usuário(s)".
1.3. O aceite ao Termo de Uso é indispensável para a navegação e utilização dos serviços do Website e formaliza o Contrato entre o Usuário e a FASHION HITS.
1.4. Os pais ou representantes legais do menor de idade que vier a utilizar os serviços e conteúdos do Website responderão por todos os atos por ele praticados, tanto perante a FASHION HITS, quanto perante terceiros.
1.5. O descumprimento das condições previstas neste instrumento acarretará a suspensão temporária ou definitiva do acesso do Usuário ao Website, a critério da FASHION HITS, além da apuração de perdas e danos e demais medidas aplicáveis.
II DEFINIÇÕES
2. Para fins de perfeito entendimento do presente instrumento, tem-se que:
a) Produto: produtos e bens ofertados pela FASHION HITS para serem vendidos por meio do Website;
b) Usuário: pessoa física que utiliza o Website por meio de simples acesso, para navegação e/ou aquisição dos Produtos nele oferecidos;
c) Website: ferramenta interativa de propriedade da FASHION HITS na qual os Usuários terão acesso ao conteúdo, textos, fotografias, ilustrações, vídeos e áudios dos Produtos.
III CADASTRO
3. Para ter acesso ao Website, o Usuário deverá ser convidado ou solicitar convite. Sendo aceita sua solicitação, deverá preencher todos os campos necessários à conclusão do cadastro, sendo que a responsabilidade pela procedência, qualidade e veracidade das informações inseridas no cadastro é exclusiva do Usuário. Fica desde já acordado que a não aceitação, pela FASHION HITS, do cadastro do Usuário, não conferirá a este último qualquer direito à indenização.
3.1. Serão automaticamente removidos do cadastro os Usuários menores de idade, aqueles que não tenham preenchido corretamente o cadastro, que tiveram seu cadastro cancelado anteriormente, por qualquer razão, ou que venham a descumprir qualquer das condições previstas neste instrumento.
3.2. Não será admitido mais de um cadastro por CPF.
3.3. Não serão aceitos para fins de cadastro e entrega dos Produtos a indicação de Caixa Postal, cabendo ao Usuário fornecer seu endereço residencial ou comercial.
3.4. Caberá ao Usuário atualizar as informações de seu cadastro, sempre que necessário.
3.5. A FASHION HITS não se responsabiliza pela correção dos dados inseridos pelos Usuários.
3.6. Sendo constatada qualquer irregularidade no cadastro, ou o Usuário se negue a fornecer as informações adicionais e/ou documentos solicitados pela FASHION HITS, esta poderá bloquear o acesso do Usuário ou cancelar definitivamente seu cadastro e as aquisições solicitadas e não entregues, sem prejuízo da aplicação de outras medidas cabíveis.
3.7. Também serão cancelados, a qualquer tempo, os cadastros que contenham expressões ou características i) de cunho injurioso, ii) que afrontem direito de terceiros, iii) semelhantes a nomes e pseudônimos de pessoas de relevância pública, famosos ou registrados por terceiros; e iv) expressões que possam induzir terceiro a erro, cabendo ao Usuário responder por toda e qualquer reclamação nesse sentido.
3.8. Caberá ao Usuário responder por qualquer reclamação ou dano decorrente da utilização de informações de terceiros, imprecisas, inverídicas ou irregulares.
3.9. A senha de acesso cadastrada pelo Usuário é pessoal e intransferível, cabendo a este responder por qualquer dano decorrente da divulgação da sua chave de acesso e/ou senha a terceiros. Havendo o extravio da senha do Usuário, por qualquer motivo, caberá ao mesmo comunicar, formalmente, a FASHION HITS, para que sejam adotadas as medidas cabíveis, sendo de responsabilidade do Usuário quaisquer danos e prejuízos decorrentes da utilização de sua senha de acesso por terceiros enquanto não realizada tal comunicação.
3.10. O Usuário autoriza expressamente a FASHION HITS a manter em seu banco de dados as informações por ele cadastradas, podendo a FASHION HITS utilizar tais informações junto aos seus parceiros estratégicos, comerciais ou técnicos, com a finalidade de oferecer serviços e/ou conteúdos ao Usuário, bem como para divulgar o Website e melhorar o tráfego de informações e a tecnologia empregada, respeitando a Política de Privacidade integrante deste Termo de Uso.
3.11. Na hipótese de cancelamento do cadastro de algum Usuário em razão de infrações às normas dispostas no presente instrumento e/ou a quaisquer normas legais ou éticas, ficará a critério exclusivo da FASHION HITS a possibilidade de novo cadastramento por este Usuário.
IV DAS CONDIÇÕES DE VENDA
i) Do Objeto
4.1. Serão disponibilizados através do Website artigos de vestuário, acessórios, calçados, joias, bijuterias, relógios, maquiagem, cosméticos, perfumes, bolsas, carteiras, óculos, devidamente regulamentados por este Termo de Uso.
4.2. Os Produtos ofertados serão de quantidade limitada, a qual poderá variar conforme disponibilidade do fornecedor.
ii) Do Preço e Pagamento
4.3. Os preços e as condições de pagamento dos Produtos constarão do Website para conhecimento dos Usuários, dentre as quais:
a) Parcelamento de compras poderá ser realizado em até 6 (seis) vezes sem juros;
b) A parcela mínima é de R$ 50,00 (cinqüenta reais);
c) O frete é gratuito para compras acima de R$ 399,00 (trezentos e noventa e nove reais), para todo o Território Nacional.
4.4. Nos preços praticados no Website estão incluídos todos os tributos, conforme legislação vigente.
4.5. No preço informado no Website não está incluído o valor do frete ou do custo de postagem para remessa dos Produtos adquiridos pelo Usuário, este será informado e acrescido ao preço no momento do término da compra e, uma vez aceito pelo Usuário, não caberá qualquer reclamação ou indenização nesse sentido.
4.6. Após a escolha do(s) Produto(s), caberá ao Usurário realizar o pagamento devido, optando, para tanto, uma das modalidades de pagamento disponibilizadas no Website.
4.7. A efetivação e confirmação do pagamento se faz necessária para que a compra seja finalizada e o(s) Produto(s) seja(m) encaminhado(s) ao Usuário.
4.8. Aprovado o pagamento, será (i) encaminhada ao e-mail cadastrado pelo Usuário a confirmação detalhada da aquisição e (ii) liberada a entrega do(s) Produto(s).
iii) Da Disponibilidade dos Produtos
4.9. Os Produtos anunciados possuem quantidade limitada de venda e uma vez findo o estoque, serão retirados das páginas do Website, sendo certo que a aquisição se dará exclusivamente por via eletrônica.
4.10. A FASHION HITS poderá, a seu exclusivo critério, a qualquer tempo e independentemente de qualquer formalidade, descontinuar, no todo ou em parte, qualquer dos Produtos ofertados, sem que isso gere qualquer direito aos Usuários.
iv) Da Política de Troca ou Desistência da Compra
4.11. Os Produtos adquiridos junto ao Website podem ser trocados por outros ou devolvidos e reembolsados. Para tanto, o Usuário deverá comunicar à FASHION HITS sua intenção de trocar/devolver o(s) Produto(s) adquirido(s) dentro de um prazo legal de 7 (sete) dias úteis a contar da data de entrega.
4.12. A comunicação do interesse de troca ou devolução deverá ser feita por meio de e-mail, ao endereço eletrônico devolucao@fhitsshops.com.br.
4.13. Para que a devolução/troca se concretize, será necessário o cumprimento, pelo Usuário, dos seguintes requisitos:
(a) o(s) produto(s) deve(m) estar no mesmo estado em que foi(ram) entregue(s), com a embalagem e etiqueta original anexa, sem indícios de uso, com todas as etiquetas e acessórios que acompanharam o Produto;
(b) o(s) Produto(s) deverá(ão) estar na mesma embalagem protetora em que foi(ram) recebido(s). Caso não seja possível a reutilização da mesma embalagem protetora, o Usuário deverá substituí-la por outra, desde que o(s) Produto(s) esteja(m) protegido(s) de eventuais avarias que possam ocorrer durante o transporte; e
(c) o(s) Produto(s) deve(m) estar acompanhado(s) de uma cópia da nota fiscal ou ticket de compra. Quando a compra for referente a vários itens e apenas um for devolvido, o Usuário deverá ficar com a Nota Fiscal original e encaminhar apenas uma cópia à FASHION HITS, juntamente com o Produto a ser trocado/reembolsado.
4.14. As trocas e reembolsos estarão condicionados à vistoria pela FASHION HITS, assim, caso verificado que o Produto devolvido não seguiu as condições exigidas, a FASHION HITS se reserva o direito de não aceitar a troca ou o reembolso e o produto será reencaminhado ao Usuário.
4.15. Uma vez aceita a devolução pela FASHION HITS o Usuário deverá optar por ser reembolsado ou por realizar a troca do Produto. Na ausência do Produto em estoque, o Usuário poderá optar pela troca por outro Produto de igual ou maior valor. O Usuário deverá informar sua opção por meio de e-mail, no endereço eletrônico devolucao@fhitsshops.com.br.
4.16. Caso o Usuário opte pela devolução dos recursos, o estorno será realizado no prazo e forma estabelecidos pela operadora de cartão de crédito utilizada pelo Usuário.
4.17. A FASHION HITS arcará com as despesas de frete relativas às devoluções e/ou trocas dos produtos, ressaltando-se, porém, que:
• Quando o CEP da localidade do Usuário for atendido pelo serviço de logística reversa dos Correios, cuja lista se encontra aqui, o Usuário poderá ter o produto retirado no mesmo local em que foi entregue;
• Caso o CEP da localidade do Usuário não esteja contemplado na referida lista, este deverá comparecer até uma agência dos Correios, requerendo a remessa do produto para devolução e/ou troca.
v) Do Reembolso por Defeito ou Erro do Produto Entregue
4.18. A embalagem deverá ser conferida pelo Usuário no ato da entrega. Qualquer divergência observada na embalagem ou no Produto deverá ser anotada na Nota Fiscal que o acompanha e comunicada a FASHION HITS via e-mail, no endereço eletrônico atendimento@fhitsshops.com.br.
4.19. Nos casos em que a devolução se der em razão de defeito ou erro quanto ao Produto entregue, o reembolso será total, não se descontando o valor do frete ou custo de postagem.
4.20. Nestes casos o reembolso também estará condicionado à vistoria pela FASHION HITS, caso verificado que o Produto devolvido não apresenta qualquer defeito, a FASHION HITS se reserva o direito de não aceitar o reembolso e o produto será reencaminhado ao Usuário.
4.21. O estorno do pagamento será realizado no prazo e forma estabelecidos pela operadora de cartão de crédito utilizada pelo Usuário.
vi) Da Garantia dos Produtos Adquiridos
4.22. A garantia dos Produtos abrange defeitos de fabricação e eventuais manchas ou desbotamentos verificados no ato da entrega.
4.23. Os defeitos decorrentes de fatores externos, tais como acidentes domésticos, desgastes, manchas, uso inadequado ou utilização diversa das instruções do fabricante, bem como os produtos modificados ou reparados pelo Usuário não terão garantia.
4.24. O prazo para utilização da garantia é de 30 (trinta) dias contados do recebimento da mercadoria pelo Usuário, conforme disposto no Código de Defesa do Consumidor.
vii) Do Prazo de Entrega
4.25. A FASHION HITS é a única responsável pela entrega do(s) Produto(s) no endereço indicado pelo Usuário, desde que esteja compreendido dentro do Território Nacional, bem como pela sua qualidade e quantidade, em conformidade com as condições do pedido.
4.26. A fim de agilizar a entrega, a FASHION HITS solicita que o endereço indicado receba entregas no horário comercial.
4.27. A FASHION HITS não se responsabiliza pelos equívocos de entrega ocorridos em razão de erro, omissão ou equívocos cometidos pelo Usuário na indicação do endereço de entrega.
4.28. Dependendo da quantidade adquirida e do volume dos Produtos adquiridos pelo Usuário, a entrega poderá ser fracionada em mais de uma embalagem.
4.29. O prazo máximo para a entrega do(s) Produto(s) é de até 30 (trinta) dias contados da data da aprovação do pagamento, considerando a extensão territorial de cobertura do Website. Entretanto, os esforços serão efetivados para que a entrega ocorra o mais rápido possível.
4.30. Os prazos previstos acima são estimativos, sendo possível a ocorrência de atrasos em razão de força maior.
4.31. Será considerada efetiva a entrega com a assinatura no canhoto da Nota Fiscal por quem receber o(s) Produto(s).
4.32. As entregas não realizadas em razão da ausência de pessoa para recebê-las ou por outro motivo atribuído ao Usuário não serão consideradas atrasadas.
viii) Das Entrega Sem Êxito ou Extravios
4.33. No caso de entrega via correios, após 3 (três) tentativas sem êxito, os Produtos serão devolvidos ao armazém da FASHION HITS e tal fato comunicado ao Usuário via e-mail. Para nova entrega, o Usuário deverá arcar com os custos da nova postagem ou frete.
4.34. Caso o Usuário não aceite a cobrança do valor do frete ou do custo de postagem para a nova entrega, poderá cancelar o pedido, recebendo o reembolso do valor, deduzido deste o valor do frete.
4.35. No caso de extravio das mercadorias pelo agente transportador, o Usuário será comunicado tão logo a FASHION HITS tome conhecimento, e a nova remessa das mercadorias será providenciada caso ainda estejam disponíveis em estoque, caso contrário, o Usuário será reembolsado do valor, conforme item "v" acima.
V DA PRIVACIDADE DAS INFORMAÇÕES
5. A FASHION HITS reconhece a necessidade e a importância de respeitar a privacidade dos Usuários, de modo que o armazenamento das informações disponibilizadas pelo Usuário é feita de forma segura.
5.1. Os dados cadastrados poderão ser confirmados por meio de consultas a entidades públicas, companhias especializadas ou banco de dados, o que, desde já, fica expressamente autorizado pelo Usuário.
5.2. O Usuário concorda que a FASHION HITS poderá compartilhar as informações pessoais dos Usuários com os provedores de serviços contratados pela FASHION HITS, como, transportadoras, seguradoras, operadoras de pagamentos, call centers ou programas de fidelidade, entre outros. O compartilhamento das informações tem como único objetivo viabilizar aquisição e entrega do Produto.
5.3. A FASHION HITS se compromete a manter as medidas de segurança comercialmente disponíveis, porém, não responderá por prejuízos decorrentes de interceptações ilegais ou violações de seus sistemas ou base de dados por parte de pessoas não autorizadas e tampouco se responsabiliza pelas consequências da utilização indevida das informações obtivas por esses meios.
5.4. A FASHION HITS não tem acesso ou armazena os dados bancários ou senhas dos Usuários que realizam o pagamento via cartão, sendo estes disponibilizados pelos Usuários apenas para a entidade operadora de pagamento Moip Pagamentos S/A, responsável pela operacionalização dos pagamentos do Website.
5.5. A FASHION HITS utilizará os dados do Usuário para o envio, via e-mail, de (i) posicionamentos sobre postagens, trocas ou devoluções de mercadorias; (ii) solicitações de informações sobre dados pessoais do Usuário; ou (iii) ofertas, promoções, sorteios ou concursos que pretenda implantar para seus Usuários.
VI RESPONSABILIDADES DOS USUÁRIOS
6. O Usuário obriga-se a utilizar o Website atentando ao disposto neste Termo de Uso, bem como às normas legais, éticas e morais aplicáveis.
6.1. O Usuário é responsável por todos os ônus e obrigações decorrentes dos atos por ele praticados através do Website.
6.2. Caberá ao Usuário manter suas informações pessoais atualizadas e zelar pelo sigilo de suas senhas de acesso ao Website.
6.3. Caberá ao Usuário realizar os pagamentos devidos.
6.4. Em hipótese alguma será permitido ao Usuário a interferência junto ao software ou dispositivos que possam alterar as publicações de ofertas ou que venham a interferir nas operações da FASHION HITS ou no seu banco de dados, sob pena de serem tomadas as medidas legais pertinentes e a suspensão e/ou exclusão imediata do Usuário do cadastro da FASHION HITS.
6.5. Na hipótese de danos e prejuízos a terceiros ou à FASHION HITS em razão de informações falsas, incorretas, incompletas ou não atualizadas, fornecidas pelos Usuários, bem como decorrentes de condutas irregulares ou ilegais durante a utilização do Website, o Usuário será considerado como o único responsável por tais danos e prejuízos, obrigando-se a ressarcir à FASHION HITS e/ou aos terceiros a totalidade dos prejuízos e danos a que der causa.
6.6. O Website usa as tecnologias fornecidas pela Google Analytics (www.google.com) para obter informações com o objetivo de melhorar seus serviços. As informações obtidas podem vir a ser utilizadas pelo Website para apresentar ofertas e serviços diferenciados aos referidos Usuários, não sendo fornecidas a terceiros.
6.7. Como membro do Website, o Usuário poderá convidar outras pessoas para que se tornem membros, sendo que o referido convite conterá o seu nome e será destinado, apenas, à pessoa indicada.
VII DA PROPRIEDADE INTELECTUAL
7. A FASHION HITS e/ou empresas do seu grupo econômico detém a propriedade da marca FASHION HITS, do domínio de banco de dados, redes, arquivos e telas de divulgação e do nome empresarial devidamente registrado, sendo considerada conduta criminal a reprodução parcial ou total dos conteúdos do Website.
7.1. Poderá haver links com outros sites da rede de Internet sem que estes sejam operados ou de propriedade da FASHION HITS, fato que exonera a responsabilidade desta quanto aos conteúdos ou ofertas constantes dos mesmos.
7.2. O Usuário não deverá fazer upload, publicar ou, de qualquer forma, disponibilizar no Website qualquer material, protegido ou não por direitos autorais, registro de marcas ou qualquer outro direito de propriedade intelectual e/ou industrial.
7.3. O Usuário declara e reconhece que o download de qualquer conteúdo do Website não lhe confere a propriedade sobre quaisquer marcas e conteúdos exibidos no Website.
7.4. Nenhuma das marcas exibidas no Website pode ser considerada pelo Usuário ou terceiros como de domínio público, devendo ser respeitados os direitos dos seus respectivos titulares.
VIII DAS PENALIDADES
8. A FASHION HITS suspenderá ou cancelará o cadastro do Usuário, podendo ingressar com as medidas legais pertinentes no caso de:
a) descumprimento pelo Usuário de qualquer dispositivo deste Termo de Uso;
b) prática de atos ilícitos e/ou fraudulentos pelo Usuário;
c) impossibilidade ou recusa pelo Usuário em fornecer dados ou documentos que visem a verificação da veracidade das informações do cadastro; e
e) causar danos a terceiros ou à própria FASHION HITS.
IX DISPOSIÇÕES FINAIS
9. Tendo em vista que a compra e venda do(s) Produto(s) disponibilizados no Website é feita por meio virtual e que sua transmissão dar-se-á por meio digital (via internet), cujas condições técnicas de funcionamento não podem ser de todo controladas, convenciona-se que a FASHION HITS não se responsabiliza pelos prejuízos que possam eventualmente ocorrer nas informações, dados e conteúdos do Usuário.
9.1. A FASHION HITS envidará seus melhores esforços para manter os conteúdos, dados e informações do Usuário livres de vírus ou de outros elementos nocivos a sistemas eletrônicos, contudo, não garante a ausência total de tais elementos.
9.2. O Usuário reconhece, desde já, que a FASHION HITS não poderá ser responsabilizada por eventuais danos ou prejuízos decorrentes de problemas de ordem técnica, relacionados a falhas de comunicação ocasionadas por incompatibilidade de sistemas operacionais e/ou similar, indisponibilidade temporária do sistema, perda de equipamento do Usuário resultantes de dificuldades técnicas, falhas no servidor ou na internet, decorrentes de vírus ou não, sem exclusão de caso fortuito e força maior.
9.3. A adoção de quaisquer artifícios, dispositivos, softwares ou outros recursos que contrariem as regras do regulamento ou venham a interferir ou inviabilizar as atividades do Website, acarretará na exclusão do Usuário, sem prejuízo da apuração de perdas de danos e demais sanções legais cabíveis.
9.4. Para uma boa visualização da transmissão do Website, recomenda-se uma configuração mínima do computador, conforme dados abaixo:
a) Conexão com, no mínimo, 1Mb, com 512Kbps de download;
b) Flash Player 9 ou posterior;
c) Internet Explorer 7 ou posterior, Google Chrome, Mozilla Firefox 4 ou posterior;
d) Computador Pentium 4 com 1Gb de memória ou superior.
9.5. A infração de quaisquer das disposições constantes neste instrumento sujeitará o infrator ao pagamento por eventuais perdas e danos a que tenha dado causa.
9.6. A utilização do Website também está condicionada ao exposto em avisos, termos legais, regulamentos, dentre outras instruções próprias que venham a ser publicadas no Website.
9.7. Caso eventual determinação legal anule ou torne ineficaz qualquer das disposições do presente instrumento, permanecerão válidas as suas demais condições, exceto se o efeito da referida determinação, a critério da FASHION HITS, vier a afetar a viabilidade de manutenção do Website.
9.8. As condições previstas neste instrumento poderão ser alteradas a qualquer momento, independente de qualquer aviso, visando a adequação ou aprimoramento do Website e dos serviços por ele prestados.
9.9. Caso o Usuário não concorde com eventual alteração do instrumento este deverá comunicar a FASHION HITS por e-mail, em até 48 (quarenta e oito) horas da divulgação do novo instrumento, solicitando o cancelamento de seu cadastro. Em tal hipótese, remanescerão, apenas, as obrigações contraídas pelo Usuário anteriormente à sua manifestação de discordância do novo Termo de Uso.
9.10. O acesso ao Website pode ser interrompido, suspenso ou encerrado, a qualquer momento, por diferentes motivos, inclusive em virtude da realização de manutenções rotineiras.
9.11. Os encargos cobrados pelo provedor de internet e operadora de serviços de telecomunicação (WAP, GPRS) de escolha do Usuário, bem como os impostos aplicáveis serão de responsabilidade do Usuário.
9.12. Para a solução de eventuais litígios oriundos deste instrumento, as partes elegem o Foro da Comarca da Capital do Estado de São Paulo.